Direitos do autor

DIREITO MORAIS:

Tem a ver com relação pessoais, relações que o autor tem com aquilo que ele produz, não tem natureza econômica, é uma relação do autor com a obra, como fosse uma extensão da própria personalidade do autor, por isso têm característica de direito da personalidade. Podemos estabelecer que são inalienáveis e são irrenunciáveis assim como os direitos da personalidade (direito a honra, imagem). Existem alguns direitos da personalidade morais que são particulares, são próprios do autor, sendo:

Direito do credito: E o direito que o autor tem de ter seu nome mencionado toda vez que a obra e publicada, toda vez que ela e veiculada.

– Direito de paternidade da obra: É o outro lado do direito de crédito, toda vez que alguém divulgar a obra sem o nome do autor, ele terá o direito de ingressar na justiça e reivindicar que esta obra seja publicada mencionando seu nome.

– Direito de integridade da obra – Um direito inalienável, irrenunciável que o autor tem de garantir que a obra seja toda vez que for divulgada, publicada ou utilizada ela seja feita na exata modalidade, exata concepção que o autor deu a ela. Tem o direito de assegurar que aquele que faz o uso da obra o faça dentro dos limites como ela foi concebida, que não promova alterações, modificações que atente contra a própria honra do autor. Ela coloca a obra como extensão de sua personalidade, honra ou imagem do autor e sobre a obra que ele produz permaneça na forma que ela foi concebida.

– Direito de inédito: O autor quando exterioriza o pensamento e nasce a proteção sobre aquela obra ele terá o direito de fazer que a obra seja publicada ou não seja publicada. Esta decisão é exclusivamente do autor, ninguém pode sobre qualquer pretexto pegar uma obra que foi concebida por um determinado autor e torná-la publica sem autorização do autor, sob pena de estar violando preponderantemente este direito que o autor de inédito. Também possui o viés do arrependimento, que é o direito que autor tem de se arrepender de fato, de depois de ter colocado a obra em circulação ele retirar aquela obra, ele dizer esta obra não representa mais aquilo que eu penso, as minhas concepções relativas a este assunto, ele pode e tem o direto de tirar esta obra de circulação.

Direito de modificar a obra: Tem o direito que depois que a obra está circulando, ou seja, publicada. Tem o direito de pedir, de exigir que sejam feitas modificações na obra. Da mesma forma que no direito de arrependimento e esta modificação ela depreciar a obra a ponto de afetar um direito já adquirido por meio de contrato de um terceiro, também ele terá que ser indenizado, assim como do arrependimento, mas não é possível se criar objeções ou impedir.

DIREITO PATRIMONIAIS:

Possui característica de direito de propriedade, é renunciável, negociável, alienável, prescritível.

Direito de reprodução: Permite que o autor explore sua obra na forma de exemplares, autoriza a reprodução da obra e fazer a distribuição da obra pagando como royalties, ou seja, receber um percentual acordado da venda da negociação de cada exemplar daquela obra. No momento que autoriza a reprodução, que obtém a remuneração por cada exemplar da obra é que vai ter a realização do direito patrimonial. Nos Estados Unidos é chamado copyright (direito de cópia).

Direito de adaptação: É necessário a autorização do autor para adaptar a obra, por exemplo de texto de livro para o cinema ou teatro sendo remunerado.

Direito de inclusão: O autor terá a possibilidade de autorizar ou negar que uma obra sua seja incluída em uma outra obra (exemplo obra musical de filme ou novela).

Direito de edição: Negociada anteriormente a reprodução da obra, que normalmente não está pronto para ser reproduzido e tem que ser editado, tem que passar por um processo de correção, revisão, diagramação, passar por vários elementos que torne aquela obra pronta para ser reproduzida, sendo negociado a parte da reprodução.

Direito de tradução: Negocia o direito de sua obra ser traduzida por uma outra língua, exemplo do português para o inglês. O cuidado neste sentido é que é possível que nasça desta tradução uma nova obra ou novo autor da tradução porque o tradutor tem esforço intelectual de tradução, sobre tudo em livros científicos e de poesia. O complicador que é uma obra que nasce com a autorização de outro autor com todos os direitos da lei.

Nota: Os direitos não se confundem, um direito quando é negociado exemplo de reprodução, ele não abarca outro direito, sendo necessário que todos direitos negociados sejam descritos, porque um não envolve o outro. Os negócios em direito autoral são interpretados restritivamente conforme descrito em lei.