Direito autoral: saiba como proteger as criações contra plágio

Saiba qual é a importância de registrar a sua marca
29 de outubro de 2021

O primeiro passo para criar uma obra, seja ela artística, sonora ou visual, é pesquisar para saber se ela ainda não existe e não está registrada como obra de outro criador, para não correr o risco de que o seu trabalho seja considerado plágio, infringindo as leis vigentes que regulamentam essas peças.

Mas e quando você já fez todas essas pesquisas e descobriu um sinal verde para continuar com a sua criação, como fazer para que sua obra seja protegida contra plágio e que não seja usada sem autorização por outras pessoas e/ou para outras finalidades?

Vamos começar explicando o que diz a Lei: segundo o artigo 5º da Constituição Federal, o autor da criação tem direito exclusivo de usar, publicar ou reproduzir suas obras, podendo transmitir esse direito aos seus herdeiros com o tempo.

Já a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) protege o autor e as pessoas que usam as criações, de forma expressamente autorizada, uma vez que ela prevê que o autor da obra pode conceder permissão para que terceiros a usem total ou parcialmente.

De maneira bastante simplificada, podemos dizer que o autor da obra pode disponibilizar sua criação da forma como pretender, assim como pode estipular e receber um valor relativo à essa autorização.

Chegando nesse ponto, temos duas situações em que a cessão de direitos deve ser interpretada: o autor tem direitos patrimoniais e morais sobre a sua obra

Direitos patrimoniais

Garantem que o criador ou pessoas autorizadas por ele, podem explorar economicamente a obra. Essa exploração pode acontecer através de venda de objetos, reprodução em meios audiovisuais ou show abertos, utilização em espaços de publicidade e propaganda, enfim, em quaisquer meios e períodos autorizados pelo autor.

Repare que aqui não há cessão indeterminada, mas sim uma forma detalhada de possibilidade de uso da obra, que será previamente acertada entre o autor e quem receberá a autorização de uso.

Por exemplo: se você criou uma música e cedeu os direitos de reprodução em um show que acontecerá no dia 25 de janeiro de determinado ano, essa música somente poderá ser reproduzida nessa ocasião. Passado o evento acordado, ou os direitos de uso podem ser renovados com a sua autorização, ou você tem o direito de impedir que a música seja utilizada novamente, sob pena de sanções a quem o fizer.

Direitos morais

Os direitos morais são aqueles que só podem ser exercidos pelo criador da obra. De forma superficial podemos exemplificar, ainda utilizando o caso da produção musical acima, que somente o próprio autor tem direito de modificar a música, e que isso faz parte dos direitos de natureza pessoal.

O autor da obra não pode renunciar aos direitos morais, seja de forma espontânea ou não, e mesmo que os direitos patrimoniais não sejam extintos, o autor pode reivindicar os direitos morais a qualquer tempo durante toda a sua vida.

E ainda, em caso de falecimento do autor antes que a obra seja de domínio público, os direitos morais podem ser reivindicados pelos herdeiros.

Direitos autorais na internet

A internet revolucionou a forma como nos comunicamos e também a maneira como acessamos os mais diversos conteúdos. É tudo mais rápido e fácil de encontrar e, por isso, muitas pessoas confundem a facilidade com liberdade.

Não é porque está na internet que todo mundo pode usar. Pelo contrário, os direitos autorais permanecem os mesmos, independente da forma de disponibilização da obra.

Como proteger os direitos autorais

A melhor forma de proteger os direitos autorais sobre a sua criação é registrando a sua obra. Isso porque não existe uma forma ampla de fiscalização sobre todas as obras que são produzidas diariamente no Brasil e no mundo.

A Lei assegura direitos, mas acaba sendo o próprio autor o responsável pela fiscalização do cumprimento desses direitos. E o registro da obra é a garantia de que eles sejam cumpridos, diante de qualquer identificação de plágio ou uso indevido.

Registre sua obra

A Plena Marcas oferece assessoria completa para ajudar você a proteger sua obra intelectual.

Entre em contato e saiba como garantir seu direito de usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.

 

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